Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História, Geografia e Legislação Educacional do Município de Campo Alegre (AL)

FC630841

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A Lei Municipal nº 962, de 2019, representa um marco na regulamentação de atividades econômicas e de prestação de serviços no município de Campo Alegre (AL). Para garantir a ordem e o desenvolvimento sustentável, o legislador municipal estabeleceu diretrizes claras. Qual o foco principal desta legislação específica?

(a)

Regulamenta a concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais e de serviços, definindo critérios de segurança e higiene.

(b)

Institui o programa de incentivo à agricultura familiar, com linhas de crédito e assistência técnica.

(c)

Estabelece normas para a coleta seletiva de lixo e a gestão de resíduos sólidos no município.

(d)

Dispõe sobre a política municipal de turismo, visando a promoção e o desenvolvimento do setor.

(e)

Cria o Fundo Municipal de Cultura e estabelece as regras para sua aplicação em projetos artísticos.