Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História, Geografia e Legislação Educacional do Município de Campo Alegre (AL)

FC630846

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A Lei Municipal Nº 926/2019 estabelece normas importantes para a organização administrativa e o funcionamento do município de Campo Alegre (AL). A legislação municipal é um instrumento fundamental para a gestão pública e para o exercício da cidadania.

(a)

A Lei Municipal Nº 926/2019 dispõe sobre o Plano Diretor do município, definindo as diretrizes para o desenvolvimento urbano e a ocupação do solo.

(b)

Esta lei regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do município, estabelecendo direitos, deveres e regime disciplinar.

(c)

A Lei Municipal Nº 926/2019 trata da criação do Conselho Municipal de Educação e estabelece suas competências e funcionamento.

(d)

O diploma legal em questão versa sobre o Código Tributário Municipal, definindo as alíquotas de impostos e taxas a serem cobradas dos cidadãos.

(e)

A Lei Municipal Nº 926/2019 estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do município de Campo Alegre.