Questões de Concurso

Em um debate sobre a proteção de minorias em um país democrático, surgiu a discussão acerca da natureza dos direitos que asseguram a dignidade humana e promovem a igualdade. Foi levantada a questão de saber se todos os direitos humanos positivados internacionalmente são considerados direitos fundamentais no ordenamento jurídico interno e qual a relação entre esses conceitos.

(a)

Todo direito humano, por sua natureza intrínseca e universalidade, é automaticamente um direito fundamental, independentemente de sua positivação em âmbito interno, pois ambos visam à proteção da dignidade humana.

(b)

Direitos fundamentais são um gênero que abrange os direitos humanos positivados internamente, enquanto direitos humanos são um conceito mais amplo que inclui normas internacionais não incorporadas ao ordenamento jurídico nacional.

(c)

Apenas os direitos sociais são considerados direitos fundamentais, pois são os únicos que garantem a participação cidadã e a igualdade material, diferindo dos direitos individuais que são meramente declaratórios.

(d)

Todo direito fundamental é um direito humano, pois os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados no ordenamento jurídico interno, mas nem todo direito humano é um direito fundamental, pois nem todos estão positivados internamente.

(e)

Direitos fundamentais e direitos humanos são conceitos sinônimos e intercambiáveis, ambos possuindo o mesmo conteúdo declaratório e assecuratório, sem distinção entre normas internas e internacionais.