Questões de Concurso

Um trabalhador em uma fábrica de calçados em Santa Catarina sofreu um acidente de trabalho ao operar uma máquina sem o devido equipamento de proteção. A empresa, por sua vez, alega que o empregado foi devidamente instruído sobre os riscos e o uso de EPIs. Diante dessa situação, e considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre segurança e medicina do trabalho, analise as responsabilidades da empresa e do empregado.

(a)

A empresa possui a responsabilidade exclusiva de garantir a segurança, sendo irrelevante a instrução ou o comportamento do empregado, pois a CLT impõe àquela o dever de fazer cumprir as normas.

(b)

Embora a empresa tenha a obrigação de fornecer EPIs adequados e instruir sobre os riscos, o empregado também tem o dever de observar as normas de segurança e colaborar com a empresa na aplicação das disposições legais, conforme previsto na CLT.

(c)

A responsabilidade pela segurança é compartilhada, mas a CLT isenta a empresa de qualquer culpa se o empregado não utilizar o EPI fornecido, transferindo integralmente o ônus ao trabalhador.

(d)

A CLT foca apenas nas obrigações da empresa em relação à segurança, não prevendo deveres específicos para os empregados, que são meros receptores das normas de proteção.

(e)

A instrução sobre os riscos é suficiente para eximir a empresa de responsabilidade, cabendo ao empregado, por conta própria, adquirir e utilizar os equipamentos de proteção individual necessários.