Questões de Concurso

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1º de maio de 1943, passou por diversas atualizações ao longo de sua história para se adequar às transformações sociais e econômicas do Brasil. A Reforma Trabalhista de 2017, em particular, promoveu alterações significativas em diversos dispositivos da CLT. Sobre a origem e evolução da CLT, assinale a alternativa correta.

(a)

A CLT foi criada como um código trabalhista inédito, sem base em legislações anteriores, durante o governo de Juscelino Kubitschek, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento industrial.

(b)

A promulgação da CLT ocorreu em 1943, consolidando leis trabalhistas preexistentes e buscando uniformizar a legislação sob o governo de Getúlio Vargas, em um contexto de industrialização.

(c)

A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, revogou integralmente a CLT original, sendo necessário um novo diploma legal para regular as relações de trabalho.

(d)

A CLT, em sua concepção original, já previa todas as modalidades de trabalho hoje existentes, não necessitando de atualizações significativas até a presente data.

(e)

O principal objetivo da CLT em sua criação foi a desregulamentação do mercado de trabalho, facilitando a contratação e demissão de empregados sem maiores formalidades.