Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ituporanga, após anos de contribuição, pleiteia a aposentadoria. Ao analisar seu pedido, o setor de recursos humanos se depara com diferentes regimes de previdência e a necessidade de alinhar as regras aplicáveis aos servidores com as recentes alterações legislativas. Considerando a evolução das normas previdenciárias no setor público, assinale a alternativa que melhor descreve o cenário atual.

(a)

As reformas previdenciárias no setor público mantêm a autonomia dos entes federativos para definir integralmente as regras de aposentadoria de seus servidores, sem necessidade de observância de normas federais.

(b)

As emendas constitucionais que alteraram as regras da previdência no setor público visam unificar os regimes próprios de previdência social (RPPS) com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), extinguindo as diferenças entre eles.

(c)

As reformas constitucionais recentes trouxeram regras mais rígidas para a aposentadoria de servidores públicos, como idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do benefício, buscando maior equidade e sustentabilidade financeira do sistema.

(d)

A principal mudança trazida pelas reformas previdenciárias no setor público foi a eliminação da contribuição previdenciária para os servidores inativos, visando reduzir o impacto financeiro sobre os trabalhadores.

(e)

Servidores públicos que ingressaram antes das reformas previdenciárias estão totalmente imunes às novas regras, mantendo o direito de se aposentar pelas regras antigas, independentemente do tempo de contribuição.