Questões de Concurso

Um cidadão busca orientação sobre seus direitos previdenciários e como o sistema funciona para garantir sua proteção social. Ele tem dúvidas sobre a natureza jurídica do direito previdenciário e seus princípios fundamentais, especialmente em relação à amplitude da cobertura e à forma de custeio. Com base nos conceitos essenciais do direito previdenciário, assinale a alternativa correta.

(a)

O direito previdenciário é um ramo do direito privado que regula exclusivamente as aposentadorias, sendo desvinculado das áreas de saúde e assistência social.

(b)

O princípio da uniformidade garante que os benefícios previdenciários sejam diferentes para trabalhadores urbanos e rurais, refletindo as distintas condições de trabalho.

(c)

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento visa assegurar que a proteção social alcance o maior número possível de pessoas, independentemente de sua contribuição, integrando saúde, assistência e previdência.

(d)

A irredutibilidade dos benefícios é um princípio que permite a redução do valor das aposentadorias e pensões sempre que houver necessidade de ajuste orçamentário no sistema.

(e)

O sistema previdenciário brasileiro adota exclusivamente o regime contributivo, onde todos os benefícios são concedidos com base nas contribuições vertidas pelo segurado ao longo da vida laboral.