Questões de Concurso

O delegado de polícia, ao iniciar uma investigação sobre um roubo ocorrido em Ituporanga (SC), determinou a oitiva de diversas testemunhas e a realização de perícia no local do crime. Durante a coleta de depoimentos, um dos investigados apresentou um álibi consistente, com testemunhas que confirmaram sua presença em outro município no momento da infração. O delegado, ao analisar os elementos colhidos, considerou que o inquérito policial, como instrumento de investigação preliminar, deve ser conduzido de forma a subsidiar a futura ação penal, respeitando os direitos fundamentais.

(a)

O inquérito policial deve ser sigiloso, impedindo que o investigado tenha acesso a qualquer elemento probatório produzido, a fim de não comprometer a investigação.

(b)

A apresentação de álibi com testemunhas que confirmam a presença do investigado em outro local no momento do crime é irrelevante para o inquérito, pois este se destina apenas a reunir indícios contra o suspeito.

(c)

O inquérito policial, embora não seja um processo judicial, deve garantir ao investigado o direito de acesso aos autos e a possibilidade de produzir provas que corroborem sua inocência, em observância aos princípios constitucionais.

(d)

O delegado deve prosseguir com a indiciamento do suspeito, pois a existência de testemunhas que confirmam o álibi é uma questão a ser decidida apenas pelo Poder Judiciário em fase processual.

(e)

O inquérito policial tem natureza meramente informativa, não sendo necessário dar ciência ao investigado sobre os atos praticados, como a oitiva de testemunhas, para não alertá-lo.