O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/03) é um marco legal que visa garantir os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Um idoso, ao tentar acessar um serviço de transporte público, é informado de que não tem direito à gratuidade, contrariando o que ele entende ser seu direito. Diante dessa situação, qual dispositivo do Estatuto da Pessoa Idosa garante ao idoso o direito à gratuidade no transporte público?