Questões de Concurso

A Lei Federal nº 8.662/93, que regulamentou a profissão de Assistente Social no Brasil, estabelece as diretrizes para o exercício profissional, incluindo as competências e as responsabilidades inerentes à atuação. Um profissional recém-formado busca compreender os limites e as possibilidades de sua prática, especialmente no que tange à autonomia e à supervisão.

(a)

A Lei nº 8.662/93 confere ao assistente social autonomia para definir suas próprias atribuições, sem a necessidade de supervisão técnica ou de seguir códigos de ética.

(b)

A legislação profissional prevê que o assistente social pode realizar atividades privativas de outras profissões regulamentadas, desde que haja demanda social.

(c)

A lei determina que o assistente social deve atuar em conformidade com os preceitos éticos e legais, possuindo competências privativas e compartilhadas, e que a supervisão profissional é um elemento importante para a qualidade do serviço.

(d)

O exercício profissional do assistente social, segundo a lei, é restrito a atividades de caráter exclusivamente burocrático e administrativo, sem envolvimento com a dimensão social dos problemas.

(e)

A Lei nº 8.662/93 permite que qualquer pessoa com formação em áreas afins possa exercer a profissão de assistente social mediante autorização informal de um profissional habilitado.