Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito - Direito Constitucional

FC631155

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Um cidadão, ao se deparar com uma situação de desemprego prolongado, questiona quais direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal poderiam ampará-lo em sua busca por recolocação no mercado de trabalho e por condições mínimas de subsistência.

(a)

O direito à moradia e à saúde são garantidos, mas o direito ao trabalho e à previdência social não são considerados fundamentais, sendo meras liberalidades do Estado.

(b)

A Constituição assegura o direito ao trabalho, à educação e à proteção à maternidade e à infância, visando garantir condições dignas de vida.

(c)

O direito à liberdade de expressão e o direito de reunião são os únicos direitos sociais previstos, não havendo previsão para o trabalho ou a previdência.

(d)

A proteção à família e o direito à educação são garantidos, mas o direito ao trabalho não é um direito fundamental, dependendo exclusivamente da iniciativa privada.

(e)

O direito à saúde e o direito à segurança são os únicos direitos sociais expressos, não havendo menção a outros direitos essenciais para a dignidade humana.