Questões de Concurso

Em um cenário de crescente criminalidade em centros urbanos, um delegado de polícia civil do Tocantins precisa planejar ações de combate à violência, alinhadas com o que dispõe a Constituição Federal sobre segurança pública. A atuação das diversas forças policiais é fundamental para a manutenção da ordem e da paz social.

(a)

A Polícia Federal é a única responsável pela segurança pública em todo o território nacional, atuando de forma exclusiva no combate à criminalidade.

(b)

As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares são instituições responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública, respectivamente, subordinadas aos governadores dos Estados.

(c)

As Polícias Civis têm como função primordial a apuração de infrações penais, exceto as militares, e a atividade de inteligência, sendo subordinadas diretamente ao Presidente da República.

(d)

A segurança pública é dever do Estado, mas a iniciativa privada é incentivada a participar ativamente na prevenção e repressão de crimes, podendo criar suas próprias forças policiais.

(e)

As Guardas Municipais possuem competência para realizar a apuração de infrações penais e a polícia ostensiva em âmbito estadual.