Questões de Concurso

Um cidadão é preso em flagrante e, ao ser interrogado, é submetido a agressões físicas e verbais com o intuito de obter uma confissão. A defesa técnica, ao tomar conhecimento dos fatos, sustenta que a prova obtida por meio de tortura é ilícita e que a dignidade da pessoa humana deve ser preservada.

(a)

A Constituição Federal veda expressamente a tortura e qualquer forma de tratamento cruel, desumano ou degradante, assegurando que as provas obtidas por tais meios são ilícitas e devem ser desentranhadas do processo, em respeito à dignidade da pessoa humana.

(b)

A tortura, embora vedada, pode ser utilizada em casos excepcionais para obter confissões que garantam a ordem pública, sendo a dignidade da pessoa humana um princípio flexível diante de ameaças graves.

(c)

O princípio da legalidade permite que as autoridades policiais utilizem de força moderada para obter confissões, desde que não causem lesões permanentes ao indivíduo.

(d)

A igualdade perante a lei não impede que cidadãos acusados de crimes graves sejam submetidos a interrogatórios mais rigorosos, inclusive com o uso de alguma coação psicológica.

(e)

A dignidade da pessoa humana é um direito fundamental, mas pode ser mitigado quando a confissão for essencial para a elucidação de crimes hediondos.