Questões de Concurso

Um indivíduo é preso em flagrante delito e, durante o interrogatório policial, é submetido a coação física e psicológica para confessar o crime. Posteriormente, a defesa alega que a confissão obtida sob tortura não pode ser utilizada como prova e que tal prática viola direitos fundamentais.

(a)

A tortura e os tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes são expressamente vedados pela Constituição Federal, sendo nula qualquer prova obtida por meio de tais práticas, em respeito à dignidade da pessoa humana.

(b)

A Constituição permite a utilização de métodos coercitivos moderados durante interrogatórios, desde que o objetivo seja obter a verdade real dos fatos, mesmo que isso implique em algum desconforto ao acusado.

(c)

A vedação à tortura se aplica apenas a crimes de extrema gravidade; em casos menos graves, métodos de coação podem ser empregados para acelerar o processo judicial.

(d)

A dignidade da pessoa humana é um princípio relativo e pode ser relativizado em situações excepcionais, como na necessidade de garantir a segurança pública através de confissões forçadas.

(e)

O princípio da legalidade permite que a autoridade policial defina os limites da coação física e psicológica aceitável durante um interrogatório, desde que haja fundamentação razoável.