Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito - Direito Constitucional

FC631160

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Em uma discussão sobre a estrutura do Estado brasileiro, um estudante de direito questiona a natureza da união entre os entes federativos e a possibilidade de separação. A Constituição de 1988 é explícita ao definir a forma do Estado e os seus alicerces.

(a)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedada a secessão, o que reforça a autonomia dos entes federativos dentro de um pacto federativo.

(b)

A forma de Estado adotada é a república unitária, onde o poder central detém toda a autoridade, e os estados e municípios são meras divisões administrativas sem autonomia.

(c)

A união entre os entes federativos é dissolúvel, permitindo que estados ou municípios declarem sua independência caso considerem seus interesses contrariados pela União.

(d)

A forma de governo é a monarquia parlamentarista, com o chefe de Estado sendo um monarca eleito pelo povo para mandato vitalício.

(e)

Os princípios fundamentais da República incluem o pluralismo ideológico, mas vedam a livre iniciativa como valor social, priorizando o controle estatal da economia.