Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito - Direito Administrativo
Um cidadão ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Estado do Tocantins, alegando ter sofrido agressões físicas por parte de policiais militares durante uma manifestação pacífica em Palmas. Segundo o relato do autor, a ação policial foi desproporcional e arbitrária, sem que houvesse qualquer motivo que justificasse a violência. O Estado, em sua defesa, argumentou que os policiais agiram no exercício regular de suas funções e que não havia provas concretas da agressão.