Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito - Direito Penal
Um indivíduo comete um fato típico, ilícito e culpável, que é considerado um crime na legislação vigente. No entanto, após a sua prática, uma nova lei entra em vigor, excluindo a tipicidade da conduta. Nesse cenário, qual é a consequência jurídica dessa nova lei?
