Questões de Concurso

Um defensor público atua na defesa de um grupo de detentos em uma unidade prisional que alega condições degradantes e violação de direitos básicos. Ao fundamentar sua petição, o defensor busca embasar seus argumentos nas normas internacionais que estabelecem padrões mínimos para o tratamento de pessoas privadas de liberdade.

(a)

As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, também conhecidas como Regras de Mandela, aplicam-se apenas a crimes de alta periculosidade e não abrangem todos os tipos de detenção.

(b)

As Regras de Mandela estabelecem que a separação de reclusos por gênero é opcional e pode ser desconsiderada em favor da superlotação, desde que haja vigilância adequada.

(c)

Segundo as Regras de Mandela, a visitação familiar deve ser restringida a casos excepcionais e mediante autorização judicial expressa, visando a segurança da unidade prisional.

(d)

As Regras de Mandela preconizam que o trabalho prisional deve ser remunerado de forma justa, com vistas à reintegração social, e que o isolamento prolongado é uma medida a ser evitada.

(e)

O documento conhecido como Regras de Mandela foi elaborado no século XIX e não reflete as preocupações contemporâneas com os direitos das pessoas privadas de liberdade.