Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC631402

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Em uma audiência realizada em Aracaju, um advogado questiona a validade de uma prova obtida por meio de gravação ambiental realizada sem autorização judicial. Considerando as regras processuais penais, qual é o entendimento correto sobre a admissibilidade dessa prova?

(a)

A gravação ambiental obtida sem autorização judicial é absolutamente inadmissível, pois viola o direito à intimidade do acusado.

(b)

A prova é válida desde que tenha sido obtida por meio lícito, mesmo que sem autorização judicial, pois o direito à prova prevalece sobre a intimidade.

(c)

A gravação ambiental obtida sem autorização judicial pode ser admitida se não houver violação de direitos fundamentais e se for relevante para a verdade real.

(d)

A prova é válida somente se houver autorização do Ministério Público antes da gravação, independentemente de autorização judicial.