Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC631404

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Durante uma fiscalização em Aracaju, a polícia prendeu em flagrante um indivíduo suspeito de tráfico de drogas. O delegado, porém, não apresentou o preso à autoridade judicial no prazo legal. Considerando as normas processuais penais, qual é o efeito dessa omissão?

(a)

A prisão será considerada ilegal, e o preso deverá ser imediatamente colocado em liberdade, com a extinção da punibilidade.

(b)

A prisão em flagrante permanece válida, mas o delegado poderá ser responsabilizado administrativamente pela demora na apresentação do preso.

(c)

A prisão em flagrante será convertida automaticamente em prisão preventiva, independentemente de decisão judicial.

(d)

A omissão do delegado não afeta a validade da prisão em flagrante, desde que o juiz seja comunicado posteriormente.