Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de Embu das Artes (SP) está revisando suas diretrizes para a implementação de políticas públicas de saúde. Um dos pontos centrais é a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso universal e equitativo aos serviços. Para tanto, é necessário compreender a estrutura e o funcionamento do SUS, bem como as normativas que o regem. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares do SUS.

(a)

A universalidade do acesso significa que todos os cidadãos têm direito à saúde, independentemente de sua condição socioeconômica, raça ou gênero, sendo este um princípio fundamental do SUS.

(b)

A integralidade da atenção à saúde no SUS refere-se apenas à atenção básica, excluindo procedimentos de alta complexidade.

(c)

A equidade no SUS é garantida pela oferta de serviços iguais para todos, sem considerar as diferentes necessidades de cada indivíduo ou comunidade.

(d)

A gestão do SUS é puramente descentralizada, com total autonomia dos municípios para definir suas políticas de saúde sem qualquer coordenação estadual ou federal.

(e)

As portarias e resoluções do SUS são meramente informativas e não possuem caráter normativo, podendo ser desconsideradas pelos gestores locais.