Questões de Concurso

Um jovem residente em Embu das Artes (SP) busca informações sobre seus direitos e deveres, especialmente no que se refere ao acesso a políticas públicas voltadas para a juventude. Ele deseja entender o marco legal que assegura seus direitos e promove sua participação social e política.

(a)

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) garante o direito à educação, ao trabalho e à participação política, mas não aborda questões de lazer, esporte e cultura para os jovens.

(b)

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) reconhece e estabelece os direitos e deveres dos jovens brasileiros, abrangendo áreas como educação, trabalho, saúde, lazer, esporte, cultura, acesso à justiça e participação política.

(c)

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) é voltado apenas para jovens em situação de vulnerabilidade social, excluindo aqueles que possuem boas condições de vida.

(d)

A lei estabelece que os direitos da juventude são apenas sugestões e não possuem força legal para serem exigidos pelos cidadãos.

(e)

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) foi revogado e substituído por uma legislação mais recente que foca exclusivamente em programas de emprego para jovens.