Questões de Concurso

Um servidor público estadual do Piauí, aprovado em concurso para o cargo de Policial Civil, foi nomeado e empossado. Após alguns meses de exercício, ele se depara com a necessidade de se afastar temporariamente de suas funções para acompanhar o tratamento de saúde de seu cônjuge, que foi diagnosticado com uma doença grave e incurável. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Piauí, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do servidor nesse caso.

(a)

O servidor tem direito a uma licença remunerada de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) que tenha sido removido(a) para outra localidade, sem que haja comprovação de doença grave.

(b)

A legislação estadual prevê licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, por até 3 (três) anos, podendo ser concedida a critério da administração, independentemente do motivo.

(c)

O servidor pode solicitar licença remunerada, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) que necessite de assistência especial, mediante comprovação médica.

(d)

É assegurada ao servidor licença remunerada, por prazo nunca inferior a 90 (noventa) dias e nunca superior a 2 (dois) anos, sem prejuízo da remuneração, para prestar assistência ao cônjuge ou companheiro(a) portador(a) de doença grave que exija acompanhamento contínuo, mediante comprovação.

(e)

O servidor não possui direito a licença específica para acompanhar cônjuge em tratamento de saúde, devendo utilizar os dias de férias ou licença para tratamento de saúde própria, se aplicável.