Questões de Concurso

Um investigador da Polícia Civil do Piauí, com 15 anos de efetivo serviço público estadual, almeja a aposentadoria. Ele busca informações sobre as condições necessárias para a concessão do benefício, especialmente em relação ao tempo de contribuição e à idade mínima, considerando as particularidades da carreira policial. De acordo com a legislação aplicável aos servidores públicos do Estado do Piauí e a legislação federal que trata da matéria, assinale a alternativa correta.

(a)

A aposentadoria especial para policiais civis no Piauí exige 30 anos de contribuição, sendo 20 anos de efetivo exercício na função policial, sem a necessidade de idade mínima.

(b)

O policial civil do Piauí pode se aposentar voluntariamente com 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher, desde que cumpridos 55 anos de idade, com proventos integrais.

(c)

Para a aposentadoria voluntária do policial civil do Piauí, é exigido o cumprimento de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher, com redução de 5 anos na idade mínima em relação aos demais servidores.

(d)

A aposentadoria especial do policial civil no Piauí, com proventos integrais, requer 30 anos de contribuição, sendo 10 anos de efetivo exercício na carreira policial, e idade mínima de 55 anos.

(e)

O tempo de contribuição para aposentadoria voluntária do policial civil do Piauí é de 30 anos para homens e 25 para mulheres, com a possibilidade de integralidade e paridade, desde que cumpridos os requisitos da Emenda Constitucional nº 103/2019.