Questões de Concurso

Um policial civil do Piauí, ao investigar um crime de roubo, apreendeu diversos bens que seriam produto do delito. A legislação processual penal piauiense estabelece procedimentos específicos para a destinação desses bens apreendidos. Considerando o Código de Processo Penal e a legislação estadual pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente a destinação dos bens apreendidos em casos de crime de roubo.

(a)

Os bens apreendidos em casos de roubo devem ser imediatamente devolvidos ao réu, caso ele apresente comprovante de residência fixa e ocupação lícita.

(b)

Os bens apreendidos em decorrência de crime de roubo, após perícia e, se for o caso, o perdimento em favor da União, serão alienados ou doados a instituições de caridade.

(c)

No caso de roubo, os bens apreendidos devem ser depositados em juízo e, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, serão confiscados e revertidos ao fundo de aparelhamento da Polícia Civil.

(d)

A legislação processual penal do Piauí determina que os bens apreendidos em crimes de roubo sejam devolvidos ao ofendido, mediante termo de entrega, após a conclusão do inquérito policial.

(e)

Os bens apreendidos em casos de roubo, após a perícia e a devida comprovação de sua origem ilícita, serão destruídos para evitar a sua circulação no mercado ilegal.