Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC631914

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Uma adolescente de 16 anos é encontrada em uma situação de risco, sofrendo maus-tratos por parte de seus responsáveis, que a mantêm em condições de negligência e violência física. Os Guardas Municipais, ao serem acionados, devem adotar qual procedimento de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente?

(a)

Encaminhar a adolescente ao conselho tutelar, que poderá aplicar medidas de proteção e responsabilizar os responsáveis pelos maus-tratos.

(b)

Realizar a denúncia ao Ministério Público, mas sem necessidade de intervenção imediata, aguardando uma decisão judicial.

(c)

Aplicar uma medida socioeducativa à adolescente, por estar em situação de risco, responsabilizando seus responsáveis.

(d)

Encaminhar a adolescente ao centro de atendimento à criança e ao adolescente, sem necessidade de notificação ao conselho tutelar.