Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC631915

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Um jovem de 19 anos pratica um ato infracional e é apreendido pelos Guardas Municipais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a medida aplicável ao adolescente nesta situação?

(a)

Aplicação de medida socioeducativa, pois o jovem ainda é considerado inimputável e sujeito às medidas previstas na lei.

(b)

Encaminhamento imediato ao sistema penal adulto, pois já atingiu a maioridade penal.

(c)

Aplicação de medida de proteção, como advertência ou orientação, pelo conselho tutelar.

(d)

Liberação do jovem, pois a responsabilidade penal só é aplicada a maiores de 21 anos.