Questões de Concurso

A Lei nº 8.112/90, embora de âmbito federal, estabelece normas gerais sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. No entanto, cada ente federativo, incluindo o município de Coreaú (CE), possui seu próprio Estatuto dos Servidores Públicos, adaptado à sua realidade e competências. Considerando os princípios gerais que regem o funcionalismo público municipal, analise as seguintes afirmativas.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Coreaú prevê que a estabilidade no serviço público é adquirida após 5 anos de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação de desempenho.

(b)

As demissões de servidores concursados em Coreaú podem ocorrer a qualquer momento, por conveniência da administração pública, sem a necessidade de processo administrativo disciplinar.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Coreaú estabelece que as faltas injustificadas ao serviço podem acarretar advertência, suspensão ou demissão, dependendo da reincidência e gravidade.

(d)

A licença para tratamento de saúde em Coreaú tem duração máxima de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período, a critério exclusivo do superior hierárquico.

(e)

No Estatuto dos Servidores de Coreaú, o período de estágio probatório para a aquisição de estabilidade é de 3 anos, durante os quais o servidor é avaliado quanto à assiduidade e disciplina.