Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre o Município de Coreaú

FC631942

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A Lei Orgânica é o documento fundamental que rege a organização político-administrativa de um município, estabelecendo seus princípios, direitos, deveres e a estrutura de seus poderes. A promulgação da Lei Orgânica de Coreaú (CE) representou um marco importante na autonomia e na consolidação da cidadania no âmbito municipal.

(a)

A Lei Orgânica de Coreaú foi promulgada em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, e entrou em vigor no mesmo dia.

(b)

A Lei Orgânica do município foi promulgada em 1991, após amplo debate com a sociedade civil e a aprovação da Câmara Municipal, definindo a estrutura dos três poderes.

(c)

A promulgação da Lei Orgânica de Coreaú ocorreu em 20 de julho de 1990, estabelecendo que o município é autônomo em sua organização administrativa e legislativa.

(d)

A Lei Orgânica municipal foi aprovada em 1980, antes da redemocratização do país, e reflete os princípios da legislação da época.

(e)

A promulgação da Lei Orgânica de Coreaú deu-se em 1975, durante o regime militar, com foco na centralização do poder executivo municipal.