Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após cumprir o estágio probatório, deseja entender melhor seus direitos e deveres relacionados ao seu vínculo com o Estado. Ele sabe que seu cargo é uma posição formal dentro da estrutura administrativa, mas tem dúvidas sobre como essa posição se traduz em obrigações e prerrogativas no dia a dia de trabalho, especialmente em relação à jornada de trabalho e à organização das atividades.

(a)

O regime jurídico especial aplicado aos servidores públicos estatutários garante estabilidade após cinco anos de efetivo exercício, sendo o expediente funcional definido exclusivamente pela necessidade do serviço, sem limitação de carga horária.

(b)

O cargo público é uma criação do direito público, com atribuições e responsabilidades específicas, regido por um regime jurídico especial que estabelece direitos e deveres, incluindo a jornada de trabalho, que deve ser compatível com a natureza das atribuições e a eficiência administrativa.

(c)

O regime trabalhista celetista é o único aplicável aos servidores públicos, garantindo a flexibilidade de horários e a possibilidade de acumulação de cargos sem restrições, desde que haja compatibilidade de horários.

(d)

A função pública é sinônimo de cargo, e o expediente funcional é determinado pela livre escolha do servidor, desde que não haja prejuízo para a continuidade dos serviços públicos.

(e)

O emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite a estabilidade após dois anos de serviço, e o expediente é fixado em 30 horas semanais para todos os servidores.