Questões de Concurso

A prefeitura de Coreaú, por meio da Secretaria de Assistência Social, oferece diversos serviços à população, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Bolsa Família. A forma como esses serviços são prestados e a relação entre o poder público e os cidadãos que os utilizam são regidas por princípios específicos do direito administrativo.

(a)

Os serviços públicos devem ser prestados de forma exclusiva pelo ente público, sendo vedada qualquer forma de participação da iniciativa privada, mesmo em caráter complementar.

(b)

A continuidade do serviço público é um princípio que garante que o serviço essencial não pode ser interrompido, exceto por motivo de força maior ou para a realização de manutenção indispensável.

(c)

A gratuidade é um princípio absoluto de todos os serviços públicos, independentemente de sua natureza ou do custo de sua manutenção, não podendo haver cobrança de taxas ou tarifas.

(d)

A eficiência na prestação dos serviços públicos se traduz na manutenção do status quo, sem a necessidade de buscar aprimoramentos ou inovações tecnológicas que possam otimizar o atendimento.

(e)

A impessoalidade no serviço público permite que o gestor priorize o atendimento de cidadãos que lhe são pessoalmente agradáveis, em detrimento daqueles que não possuem tal relação.