Questões de Concurso

A Prefeitura de Coreaú, ao elaborar o Plano Municipal de Saúde, buscou garantir que as ações e serviços de saúde fossem organizados de forma a atender às necessidades da população local, observando os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). A lei que estrutura o SUS estabelece diretrizes claras para a organização dos serviços e a participação da comunidade na gestão.

(a)

A organização dos serviços de saúde deve priorizar o atendimento hospitalar de alta complexidade, com a alocação de recursos prioritariamente para hospitais de referência, em detrimento da atenção primária.

(b)

A gestão do SUS deve ser única em cada esfera de governo, com a União centralizando todas as decisões e a execução dos serviços de saúde em todo o território nacional.

(c)

A integralidade da atenção à saúde, um dos princípios do SUS, garante que as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação sejam oferecidas de forma articulada e contínua, respeitando as necessidades individuais e coletivas.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS se restringe à aprovação de contas anuais, sem possibilidade de interferência nas decisões sobre a alocação de recursos ou definição de prioridades.

(e)

A descentralização político-administrativa é um princípio do SUS, mas a responsabilidade pela execução de todos os serviços de saúde recai exclusivamente sobre o município, independentemente de sua capacidade técnica e financeira.