Questões de Concurso

Um cidadão de Coreaú, após ser aprovado em concurso público para o cargo de professor na rede municipal de ensino, busca informações sobre seus direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Ele tem dúvidas sobre como esses direitos se aplicam no contexto de sua nova função pública e quais são as garantias fundamentais que o amparam.

(a)

Os direitos sociais, como a educação e a saúde, são garantidos apenas aos trabalhadores do setor privado, não se estendendo aos servidores públicos concursados.

(b)

O direito à educação, previsto constitucionalmente, assegura ao servidor público concursado o acesso a cursos de formação continuada oferecidos pelo município, visando o aprimoramento de suas habilidades profissionais.

(c)

A proteção ao trabalho do menor e a igualdade de direitos e deveres para o trabalhador urbano e rural são direitos sociais que não possuem aplicabilidade direta para os servidores públicos.

(d)

O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal, mas sua efetivação depende exclusivamente da iniciativa privada, não cabendo ao poder público qualquer responsabilidade na sua promoção.

(e)

A seguridade social, englobando previdência, assistência social e saúde, é um direito social que se aplica a todos os cidadãos, inclusive aos servidores públicos, mediante contribuição específica.