Questões de Concurso

Um guarda municipal, em patrulhamento preventivo em uma área residencial, depara-se com uma situação que demanda intervenção imediata. Um adolescente, visivelmente em conflito com a lei, é apreendido em flagrante na posse de objetos furtados. Ao ser conduzido à delegacia, o adolescente demonstra profundo desamparo e questiona sobre seus direitos e as consequências de seus atos.

(a)

O adolescente deve ser tratado como um adulto infrator, sendo-lhe aplicadas as mesmas sanções previstas no Código Penal, sem qualquer distinção.

(b)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente não pode sofrer nenhuma sanção, devendo ser liberado imediatamente sem qualquer registro de sua conduta.

(c)

A conduta do adolescente, por ser descrita como crime, será tratada como tal, e ele deverá responder a processo criminal nos moldes dos adultos, mas com penas reduzidas.

(d)

A conduta do adolescente será tipificada como ato infracional, e ele estará sujeito a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme a gravidade do ato e a sua situação pessoal.

(e)

A responsabilidade do adolescente é exclusivamente de seus pais, que deverão arcar com as consequências legais e financeiras de seus atos, isentando o menor de qualquer responsabilização.