Questões de Concurso

Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, um guarda municipal se depara com um funcionário que utiliza uma cadeira de rodas adaptada para realizar suas tarefas. O estabelecimento não possui rampas de acesso adequadas nem banheiros adaptados, o que dificulta a locomoção e a dignidade do trabalhador. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual a responsabilidade do estabelecimento e qual a conduta esperada do guarda municipal?

(a)

O estabelecimento deve providenciar as adaptações necessárias em até 180 dias, sob pena de multa, e o guarda municipal deve registrar a infração e notificar o empregador.

(b)

O guarda municipal deve orientar o estabelecimento sobre a necessidade de adaptações razoáveis e acessibilidade, registrando a ocorrência para posterior fiscalização dos órgãos competentes.

(c)

O estabelecimento não tem obrigação de realizar adaptações, pois a responsabilidade é do próprio indivíduo com deficiência em se adaptar ao ambiente.

(d)

O guarda municipal deve solicitar a exoneração do funcionário com deficiência, pois sua presença no local de trabalho gera riscos à segurança e à produtividade.

(e)

A responsabilidade pela acessibilidade é exclusiva do Poder Público, e o guarda municipal não tem competência para fiscalizar estabelecimentos privados quanto a essa questão.