Questões de Concurso

Um guarda municipal é chamado para atender uma ocorrência em um condomínio onde um morador idoso, com 82 anos, está sendo impedido de utilizar as áreas comuns do prédio por decisão do síndico, que alega que ele pode "incomodar os outros moradores". O idoso se sente humilhado e isolado. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, qual a conduta mais adequada do guarda municipal?

(a)

Orientar o síndico sobre a ilegalidade de sua conduta, informando que o idoso tem direito de usufruir das áreas comuns, e registrar a ocorrência para que o idoso tome as medidas judiciais cabíveis.

(b)

Afastar o síndico do cargo e garantir o acesso imediato do idoso às áreas comuns, lavrando um auto de infração contra o condomínio.

(c)

Registrar a ocorrência, notificar o síndico sobre a violação dos direitos do idoso e encaminhar o caso ao Ministério Público para que tome as providências legais.

(d)

Aconselhar o idoso a se mudar para outro local, pois a convivência no condomínio parece insustentável.

(e)

Informar ao idoso que a administração do condomínio é uma questão privada e que a guarda municipal não pode intervir em disputas de moradores.