Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Marco (CE) está em processo de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 001/2002, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente o período de estágio probatório.

(a)

O estágio probatório tem a duração de 2 (dois) anos, contados a partir da data de entrada em exercício, durante o qual o servidor é submetido a avaliações periódicas para verificar sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.

(b)

O estágio probatório é de 3 (três) anos, sendo obrigatório que o servidor apresente um projeto de desenvolvimento profissional ao final de cada ano para ser aprovado pela sua chefia imediata.

(c)

O período de estágio probatório é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, e visa apenas aferir a assiduidade e pontualidade do servidor, sem avaliação de desempenho técnico.

(d)

O estágio probatório tem duração indeterminada, sendo extinto automaticamente após a aprovação em concurso público para cargo de livre provimento.

(e)

O estágio probatório é de 5 (cinco) anos, ao final do qual o servidor adquire estabilidade, desde que não tenha sofrido nenhuma penalidade administrativa durante o período.