Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Marco (CE)

FC632055

notificar erro

Um servidor público do município de Marco (CE) foi nomeado para um cargo efetivo após aprovação em concurso público. Ao assumir suas funções, ele precisa estar ciente dos requisitos básicos para a investidura, conforme estabelecido na legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores.

(a)

Apenas a nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos são requisitos indispensáveis para a investidura em cargo público.

(b)

A quitação militar e eleitoral, a escolaridade compatível e a aptidão física e mental são requisitos que podem ser dispensados em casos de interesse público.

(c)

A idade mínima de 18 anos é um requisito absoluto, não podendo haver exceções ou requisitos adicionais previstos em lei específica para o cargo.

(d)

Para a investidura em cargo público municipal, é exigido o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, a escolaridade e habilitação adequadas, a idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental, salvo exceções legais.

(e)

A aptidão física e mental é verificada após a posse, não sendo um requisito obrigatório para a nomeação do servidor.