Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Marco (CE) foi aprovado em um novo concurso público e deseja saber as regras sobre o prazo de validade do concurso e a convocação dos aprovados. A legislação estatutária estabelece diretrizes claras para esses procedimentos, visando garantir a organização administrativa e os direitos dos candidatos.

(a)

O concurso público tem validade máxima de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, e os aprovados podem ser convocados a qualquer momento, mesmo antes da homologação do resultado final.

(b)

A aprovação em concurso público garante automaticamente o direito à nomeação, independentemente da ordem de classificação ou da existência de vagas, desde que o concurso esteja vigente.

(c)

O prazo de validade de um concurso público pode ser de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, e nenhum candidato pode ser convocado antes da homologação final do certame, após o julgamento de todos os recursos.

(d)

O prazo para interposição de recurso contra o resultado de um concurso público é de 72 horas, e o julgamento desses recursos deve ocorrer em no máximo 30 dias.

(e)

Um novo concurso público só pode ser realizado se não houver nenhum candidato aprovado em concurso anterior, mesmo que este já tenha expirado sua validade.