Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) dedica um título específico à Ordem Social e ao Meio Ambiente, estabelecendo princípios e diretrizes para a proteção e o desenvolvimento sustentável da região. Ao analisar o Título VI da LODF, é possível identificar a preocupação do legislador em garantir o bem-estar da população e a preservação dos recursos naturais. Nesse contexto, assinale a alternativa que reflete corretamente uma disposição prevista neste título.

(a)

O Título VI da LODF estabelece que a política ambiental do Distrito Federal deve priorizar o desenvolvimento industrial a qualquer custo, mesmo que isso implique na degradação de ecossistemas.

(b)

A lei orgânica prevê a criação de unidades de conservação, a proteção da fauna e flora, e o uso racional dos recursos naturais como pilares da política ambiental distrital.

(c)

O Título VI trata exclusivamente de questões de segurança pública e defesa civil, sem abordar temas relacionados ao meio ambiente ou à ordem social.

(d)

A LODF, em seu Título VI, determina que a responsabilidade pela proteção ambiental recai unicamente sobre o Governo Federal, isentando o Distrito Federal de qualquer obrigação.

(e)

A política social prevista no Título VI foca apenas em programas de transferência de renda, negligenciando outros aspectos como saúde, educação e cultura.