Questões de Concurso

O município de Vila Esperança, ao implementar as diretrizes da NOB/SUAS, busca organizar a rede de proteção social e definir claramente as responsabilidades de cada esfera de governo no cofinanciamento e na gestão dos serviços socioassistenciais. A gestão do trabalho e a vigilância socioassistencial são eixos cruciais nesse processo de reordenamento. Um servidor da Secretaria de Assistência Social está elaborando um relatório sobre o tema.

(a)

A responsabilidade pela gestão do trabalho e pela vigilância socioassistencial é exclusiva da União, que repassa recursos financeiros aos estados e municípios sem qualquer critério de acompanhamento ou avaliação de desempenho.

(b)

O cofinanciamento do SUAS é tripartite, com responsabilidades da União, estados e municípios, e a gestão do trabalho envolve a normatização das relações de trabalho no setor, enquanto a vigilância socioassistencial monitora e analisa as vulnerabilidades sociais para subsidiar políticas.

(c)

A NOB/SUAS (2012) estabelece que os municípios são os únicos responsáveis pelo cofinanciamento dos serviços de proteção básica, cabendo aos estados a gestão do trabalho e à União a vigilância socioassistencial.

(d)

A vigilância socioassistencial é um instrumento de controle social, e a gestão do trabalho é de responsabilidade exclusiva das entidades da sociedade civil que executam os serviços socioassistenciais.

(e)

O cofinanciamento do SUAS é descentralizado, com repasses diretos do governo federal para as famílias em vulnerabilidade, dispensando a participação de estados e municípios na gestão e execução dos serviços.