Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelece princípios e diretrizes fundamentais para a organização da assistência social no Brasil, visando garantir o direito de cidadania e a responsabilidade do Estado. Dentre seus objetivos, destaca-se a incorporação das demandas sociais e a clareza na efetivação dos serviços. Considerando o arcabouço teórico e normativo da PNAS/2004, analise as afirmativas sobre suas proteções afiançadas.

(a)

A Proteção Social Básica foca na prevenção de riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades, fortalecimento de vínculos e oferta de serviços em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), visando pessoas em vulnerabilidade social decorrente de pobreza ou fragilização de vínculos.

(b)

A Proteção Social Especial de Média Complexidade destina-se a indivíduos com vínculos familiares rompidos, necessitando de acompanhamento intensivo e intervenções especializadas, como em casos de abandono e maus-tratos, executada prioritariamente em Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

(c)

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade abrange situações de violação de direitos que não implicam rompimento dos vínculos familiares, como violência doméstica e abuso sexual, requerendo intervenções de maior flexibilidade e acompanhamento monitorado.

(d)

As seguranças afiançadas pela PNAS/2004 – sobrevivência, acolhida e vivência familiar/convívio – são independentes e focam em aspectos distintos, como a garantia de renda, a provisão de necessidades básicas e a manutenção das relações sociais, sem interdependência entre si.

(e)

A PNAS/2004, ao definir a proteção social, distingue claramente entre seguranças e proteções, sendo as seguranças (renda, acolhida, convivência) o foco principal da Proteção Social Especial, enquanto a Proteção Social Básica se concentra em ações de caráter corretivo e de intervenção em crises.