Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão federal foi designado para atuar na área de compras e licitações. Sua primeira tarefa é auxiliar na elaboração de um edital para a contratação de serviços de limpeza. Para tanto, ele precisa compreender as etapas do processo licitatório sob a égide da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que trouxe diversas inovações em relação às leis anteriores.

(a)

A fase de planejamento da licitação, sob a Lei nº 14.133/2021, é dispensável em contratações de menor vulto, permitindo que a administração pública inicie o processo diretamente com a divulgação do edital para garantir maior celeridade.

(b)

A modalidade de pregão foi extinta pela Lei nº 14.133/2021, sendo substituída pela concorrência para todas as contratações de bens e serviços comuns, visando maior rigor e controle na seleção do fornecedor.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece a inversão de fases como regra geral, iniciando o processo licitatório pela análise das propostas dos licitantes e, posteriormente, pela habilitação, visando maior agilidade na contratação.

(d)

O processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, inicia-se com a fase de planejamento, seguida pela divulgação do edital, sessão pública, análise das propostas, habilitação, adjudicação e homologação, garantindo a observância dos princípios administrativos.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 prevê a obrigatoriedade da modalidade de convite para a contratação de obras e serviços de engenharia de pequeno valor, buscando fomentar a participação de micro e pequenas empresas.

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