Questões de Concurso

Uma servidora pública estadual, lotada em uma unidade de saúde da rede SESAU, ao se deparar com um paciente em situação de vulnerabilidade social e econômica, decide direcioná-lo a um serviço de assistência social sem, contudo, informar previamente ao seu superior hierárquico sobre a ação. Posteriormente, a servidora é questionada sobre a sua conduta, sendo alegado que tal procedimento extrapolou suas atribuições e poderia ter gerado descontinuidade na prestação do serviço. A servidora justifica sua atitude como um ato de humanidade e solidariedade, visando garantir o bem-estar do cidadão.

(a)

A conduta da servidora é irrepreensível, pois a prioridade na atuação do servidor público é sempre o atendimento humanizado e a busca pelo bem-estar do cidadão, mesmo que isso implique em desrespeitar normas internas e hierárquicas.

(b)

A servidora agiu corretamente ao priorizar o atendimento humanizado, mas deveria ter comunicado sua ação ao superior, garantindo a continuidade do serviço e a transparência administrativa, conforme preconiza a legislação.

(c)

A servidora cometeu uma infração ética ao agir sem a devida autorização superior, pois a Lei nº 6.754/2006 veda qualquer ato que possa comprometer a continuidade dos serviços públicos e a hierarquia administrativa.

(d)

A servidora está isenta de qualquer responsabilidade, uma vez que a Lei nº 6.754/2006, em seu artigo 2º, inciso III, estabelece que a moralidade administrativa se limita à distinção entre o bem e o mal, e sua ação foi motivada pelo bem.

(e)

A servidora agiu em conformidade com os princípios da Constituição do Estado de Alagoas, que priorizam a dignidade da pessoa humana acima de quaisquer outras normas administrativas.