Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada ao SUS - Conhecimentos Específicos

FC632261

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A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos princípios fundamentais da legislação brasileira. O Controle Social, exercido por meio dos conselhos e conferências de saúde, garante a representatividade e a fiscalização das políticas de saúde. Diante desse contexto, analise as afirmativas sobre o Controle Social no SUS:

(a)

Os conselhos de saúde são instâncias deliberativas permanentes, compostas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com o objetivo de formular estratégias e fiscalizar a execução das políticas de saúde.

(b)

As conferências de saúde são reuniões periódicas que ocorrem a cada cinco anos, com o objetivo exclusivo de eleger os membros dos conselhos municipais de saúde.

(c)

A participação do controle social no SUS limita-se à aprovação de orçamentos, não tendo poder de veto sobre as políticas de saúde propostas pelo gestor.

(d)

Os conselhos de saúde têm caráter consultivo e não deliberativo, atuando apenas como porta-voz das demandas populares sem poder de decisão.

(e)

A principal função do controle social é garantir a eficiência administrativa do SUS, focando na otimização de recursos e na redução de custos operacionais.