Questões de Concurso

A respeito das relações existentes entre o princípio do poluidor-pagador e as regras relativas a responsabilidade civil por dano ambiental, é correto afirmar que esta responsabilidade

(a)

é decorrência do princípio do poluidor-pagador, por que todo aquele que polui age com culpa.

(b)

nao pode ser tida como consequencia do prinapio do poluidor-pagador, porque este princípio estimula a prática de atos de poluição, desde que haja a correspondente indenização.

(c)

é absolutamente independente do princípio do polui dor-pagador, cuja incidência principal se dá no campo econômico, nao jurídico.

(d)

pode ser interpretada como aplicação concreta do princípio do poluidor-pagador, se este for entendido como a imputação, ao agente poluidor, dos custos da poluição.

(e)

extrai do princípio do poluidor-pagador as linhas básicas de sua aplicação, por expressa disposição constitucional.