Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Alvinópolis (MG)

FC632504

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A Lei Orgânica Municipal de Alvinópolis, ao tratar dos direitos e deveres dos cidadãos, assegura a participação popular nos assuntos de interesse do Município. Nesse contexto, qual instrumento é previsto para que os munícipes possam apresentar propostas de lei ou fiscalizar atos do Poder Executivo?

(a)

Referendo popular, utilizado para aprovação de leis de iniciativa exclusiva do Prefeito.

(b)

Plebisicito, convocado para decidir sobre matéria de relevante interesse municipal.

(c)

Iniciativa popular, permitindo a apresentação de projetos de lei à Câmara Municipal.

(d)

Audiência pública, realizada para debater temas específicos com a sociedade civil.

(e)

Conselho Municipal, órgão colegiado com funções consultivas e deliberativas em áreas específicas.