A Lei nº 10.180/2001 estabelece normas gerais de organização e funcionamento do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal. Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a 10ª edição, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas. Qual órgão é o responsável pela elaboração do MCASP, visando uniformizar as práticas contábeis de todos os entes federativos?