Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Tijucas (SC)

FC632522

notificar erro

Maria, servidora pública municipal de Tijucas, foi aprovada em concurso público para outro cargo efetivo em órgão federal. Ela pretende tomar posse no novo cargo, o que exigirá sua exoneração do cargo municipal. É importante que ela conheça as regras relativas à vacância do cargo público no âmbito municipal.

(a)

A vacância do cargo público municipal ocorrerá apenas por falecimento ou exoneração a pedido do servidor.

(b)

A exoneração a pedido, para que seja efetivada, requer a comprovação de que o servidor não possui débitos com a fazenda pública municipal.

(c)

A aprovação em novo cargo público federal não configura hipótese de vacância do cargo municipal, sendo permitida a acumulação de cargos efetivos em esferas distintas da federação.

(d)

A vacância do cargo público municipal se dá por exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria ou posse em outro cargo público efetivo incompatível.

(e)

A exoneração a pedido só pode ser concedida após o cumprimento de estágio probatório de 3 anos no cargo público municipal.