Questões de Concurso

O servidor municipal de Tijucas, João da Silva, foi nomeado para um cargo em comissão na prefeitura. Diante dessa nova situação funcional, é correto afirmar que a nomeação para cargo em comissão, de livre exoneração, implica a suspensão de seus direitos e deveres como servidor efetivo, especialmente no que tange ao seu regime previdenciário.

(a)

A nomeação para cargo em comissão não afeta o vínculo do servidor efetivo com o regime previdenciário de origem, mantendo-se as contribuições e os direitos inalterados.

(b)

O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão perde todos os direitos e deveres inerentes ao cargo efetivo, incluindo a contagem de tempo de serviço para aposentadoria.

(c)

A legislação municipal de Tijucas permite que o servidor efetivo, ao ser nomeado para cargo em comissão, opte por permanecer filiado ao regime previdenciário anterior ou aderir ao regime do novo cargo.

(d)

O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão terá sua situação funcional suspensa, não podendo acumular as remunerações e devendo optar por um dos vínculos.

(e)

A nomeação para cargo em comissão de livre exoneração, desde que haja compatibilidade de horários, permite ao servidor efetivo acumular as remunerações de ambos os cargos, mantendo seus direitos previdenciários originais.